A tramitação das propostas que tratam da mudança na jornada de trabalho no Brasil avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que discutem o fim da escala 6×1.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi, que entendeu que os textos não ferem cláusulas pétreas da Constituição, requisito necessário para que possam continuar tramitando.
Com a aprovação na CCJ, o processo segue para a criação de uma comissão especial, responsável por analisar o mérito das propostas. Esse colegiado terá até 40 sessões do plenário para concluir a discussão e votar um parecer.
Nos primeiros encontros, os parlamentares poderão apresentar emendas, o que abre espaço para mudanças no texto original.
Votação no plenário
Após passar pela comissão especial, a proposta será encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.
Se avançar, o texto segue para o Senado, onde também precisará passar por análise e votação. Caso haja alterações, retorna à Câmara. A promulgação só ocorre quando as duas Casas aprovam o mesmo conteúdo.
Duas PECs concentram o debate sobre o tema:
- A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propõe jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais.
- Já a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, prevê uma redução gradual da carga horária ao longo de dez anos, também até 36 horas semanais.
Hoje, a Constituição estabelece apenas o limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem definir modelos específicos de escala de trabalho.
A possível mudança tem mobilizado diferentes setores, com debates sobre impactos na produtividade, nos custos das empresas e na geração de empregos.
Fonte: Correio Braziliense
