Pedido formalizado ainda durante o governo de Antonio Denarium, o empréstimo de até US$ 30 milhões junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) autorizado essa semana pela Assembleia Legislativa de Roraima foi solicitado em 2023, para financiar o Profisco III (Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Roraima).
O recurso, é equivalente a cerca de R$ 155,7 milhões. E é vinculado exclusivamente à modernização fazendária e vinha sendo efetivado há quase três anos. “Não se trata de um pedido de empréstimo originado na atual gestão do governador Soldado Sampaio. Esse é um procedimento antigo, que culminou agora com a aprovação legislativa, que é uma das etapas necessárias para que o BID conclua o empréstimo”, esclareceu o secretário da Fazenda, Kardec Jackson.
Além disso, a autorização legislativa não equivale à contratação do empréstimo.Trata-se de instrumento legal que permite ao BID concluir o alinhamento técnico com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), elaborar a proposta e as minutas contratuais.
A assinatura do contrato depende ainda da sanção do governador Soldado Sampaio. Além da análise dos órgãos federais, quais sejam a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Além da autorização do Senado Federal, etapas que projetam a efetivação do programa para 2027.
Roraima era o único estado brasileiro que ainda não havia aderido ao programa do BID. Ele apoia administrações tributárias de quase todas as unidades da Federação. “Roraima foi o último estado a iniciar o processo junto ao BID”, afirmou o secretário adjunto do Centro de Tecnologia Fazendária da Sefaz, Danilo Garrido. Assim, a próxima reunião com técnicos do banco está prevista para agosto, em Boa Vista.
Condições
O financiamento conta com condições subsidiadas: taxa de juros de cerca de 5,5% ao ano, ante os aproximadamente 14% praticados no mercado interno, com cinco anos de carência e 25 anos para amortização, além de contrapartida estadual de 10%. “São cinco anos de carência e, depois, 25 anos para pagar esse valor”, explicou o secretário titular da Sefaz, Kardec Jackson.
Os desembolsos serão condicionados à comprovação da aplicação de cada parcela e supervisionados pela Controladoria-Geral do Estado,. Bem como pelo TCE-RR (Tribunal de Contas de Roraima), pelo próprio BID e pelos órgãos federais competentes. “É um empréstimo com foco em melhorar a condição financeira do Estado. Ele será fiscalizado. Não é um recurso que pode ser utilizado em mais nada”, disse Danilo.
A proposta aprovada pela ALE-RR veda expressamente o uso do recurso para pagamento de salários, custeio de despesas correntes ou amortização de outras dívidas, por exemplo.
Entre os benefícios previstos para a população estão a digitalização de serviços, a redução de obrigações acessórias para empresas, mais agilidade nos postos fiscais e no cadastro de contribuintes, além da adaptação da máquina arrecadadora ao novo modelo da Reforma Tributária, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Fonte: Da Redação
