Eleitores que não comparecerem às urnas na eleição suplementar deste domingo (21), em Roraima, deverão justificar a ausência à Justiça Eleitoral para evitar penalidades. O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.
Quem estiver fora do município onde vota no dia da eleição poderá apresentar a justificativa em qualquer seção eleitoral. Já os eleitores que estiverem fora do Estado deverão utilizar o aplicativo e-Título para informar a ausência.
O prazo para justificar o não comparecimento vai até 20 de agosto de 2026. O procedimento pode ser feito de forma digital pelo e-Título, disponível para celulares Android e iPhone.
No aplicativo, o eleitor deve acessar a opção “Mais opções”, selecionar “Justificativa de Ausência”, preencher os dados solicitados, informar o motivo da falta e anexar documentos que comprovem a situação. Após o envio, é gerado um protocolo para acompanhamento do pedido, que será analisado pela Justiça Eleitoral.
Outra alternativa é utilizar o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), onde também é possível registrar a justificativa de forma online.
Os eleitores que preferirem atendimento presencial podem procurar um cartório eleitoral e apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), acompanhado de documento oficial com foto.
Consequências para quem não justificar
De acordo com a Justiça Eleitoral, quem deixar de votar e não apresentar justificativa dentro do prazo poderá ser multado.
Além disso, o eleitor que acumular ausência em três eleições consecutivas sem justificativa corre o risco de ter o título eleitoral cancelado.
A situação irregular também pode gerar restrições, como impedimento para obter passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, receber remuneração em cargo público e solicitar documentos em repartições consulares brasileiras no exterior.
