Um levantamento preliminar realizado pela Prefeitura de Rio Branco aponta a existência de uma possível dívida de aproximadamente R$ 13 milhões relacionada ao custeio das gratuidades no transporte coletivo entre 2024 e o fim de 2025. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 18, pelo prefeito Alysson Bestene ao comentar a situação da Ricco Transportes, empresa responsável por parte da operação do sistema na capital.
Segundo o prefeito, um estudo técnico elaborado pela RBTrans identificou um período em que os valores referentes às gratuidades não teriam sido incluídos na composição tarifária.
“O levantamento aponta um lapso temporal entre 2024 e o final de 2025, chegando próximo de R$ 13 milhões. Desde 2026, toda a gratuidade está sendo considerada na tarifa e paga corretamente”, afirmou.
De acordo com Bestene, desde o início deste ano os repasses passaram a ser realizados regularmente, com os valores das gratuidades incorporados ao cálculo da tarifa e transferidos diariamente à empresa.
Pagamento dependerá de comprovação
Apesar do levantamento preliminar, o prefeito afirmou que o reconhecimento oficial da dívida dependerá da apresentação e análise de documentos que comprovem os valores reivindicados pela concessionária.
“Uma vez reconhecida a dívida, com os dados comprobatórios, a prefeitura vai cumprir seu compromisso e efetuar o pagamento. Agora, é preciso ter toda a documentação para que isso seja comprovado”, declarou.
A discussão ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela Ricco Transportes. A empresa tem sustentado que o reconhecimento dos valores referentes às gratuidades seria importante para cumprir obrigações trabalhistas, incluindo verbas rescisórias e depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Crise no transporte coletivo
A situação da empresa vem sendo acompanhada por órgãos de fiscalização e pela Justiça do Trabalho.
Em março deste ano, a Justiça determinou o bloqueio de veículos da Ricco após denúncias envolvendo atrasos salariais, irregularidades em depósitos de FGTS e INSS e paralisação de linhas de ônibus.
No mesmo período, trabalhadores procuraram a Câmara Municipal de Rio Branco para denunciar demissões em massa, ausência de depósitos do FGTS e atrasos em direitos trabalhistas. O caso levou vereadores a defenderem investigações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados ao sistema de transporte coletivo.
Nova contratação
Alysson Bestene afirmou que a prioridade da gestão é garantir a continuidade do serviço e minimizar os impactos para usuários e trabalhadores.
Segundo ele, logo no início da atual administração foi decretada situação de emergência no transporte coletivo e criado um grupo de trabalho para avaliar as condições da operação.
A prefeitura também abriu um novo edital emergencial para credenciamento de empresas interessadas em operar o transporte público da capital.
“Quem não pode ser penalizado é o usuário do transporte coletivo e os trabalhadores. Nossa meta é ter ônibus em melhores condições, com mais conforto e cumprindo a quilometragem necessária para atender a população”, disse.
