A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) relatando a ausência de respostas conclusivas a uma série de demandas técnicas e regulatórias encaminhadas à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ao longo dos últimos anos. Foram realizadas diversas comunicações formais sem que houvesse deliberação administrativa definitiva sobre temas que impactam diretamente a segurança viária e a regularidade técnica da frota brasileira.
Além das manifestações apresentadas pela própria entidade, diversas denúncias, solicitações e processos relacionados à regularização veicular permanecem sem análise ou resposta definitiva, gerando insegurança jurídica e dificuldades para cidadãos e empresas que dependem de definições regulatórias para regularizar seus veículos e exercer atividades de forma legal e segura.
A FENIVE reafirma seu compromisso com o diálogo institucional e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança no trânsito. A iniciativa apresentada ao TCU busca contribuir para que processos administrativos recebam a devida atenção e tramitação, garantindo maior eficiência, transparência regulatória e efetividade na implementação de medidas previstas na legislação de trânsito e nas normas técnicas aplicáveis ao setor.
A inspeção veicular é uma ferramenta essencial para a prevenção de acidentes, a preservação de vidas e a melhoria das condições de circulação dos veículos em todo o país. A ausência de regulamentações, pareceres e decisões administrativas em temas técnicos afeta diretamente milhares de proprietários de veículos que aguardam definições para promover alterações, regularizações e adequações exigidas pela legislação vigente.
A FENIVE seguirá colaborando com as autoridades de controle e fiscalização, sempre com foco na segurança viária, no interesse público e no aprimoramento contínuo do Sistema Nacional de Trânsito.
