Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 17, o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder do bloco de oposição, detalhou a criação e o funcionamento da nova Comissão Externa de Representação na Assembleia Legislativa do Acre. O objetivo do colegiado é acompanhar de perto as investigações sobre o colapso da ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido no último dia 5 de junho, em Sena Madureira.
O requerimento, que já conta com as assinaturas necessárias para a sua implementação, surge em meio a questionamentos técnicos e financeiros que cercam o desabamento da obra.
De acordo com o deputado, o requerimento para a criação da comissão já obteve 14 assinaturas, superando um terço regulamentar exigido (que seriam 8 dos 24 deputados da casa). Magalhães afirmou que mais parlamentares devem subscrever o documento ainda hoje, principalmente após o secretário de governo, Luiz Calixto, declarar que o governo apoia a comissão.
“Uma vez alcançando o número de assinaturas necessárias, não há a necessidade ou a obrigatoriedade de votação. A comissão já vai ser criada”, explicou o deputado.
O requerimento foi formalmente protocolado e lido na abertura da sessão legislativa de hoje. Pelas regras regimentais, a presidência da Aleac tem o prazo de até 5 dias para instalar oficialmente a comissão, ato que se consolida com a publicação no Diário Oficial da Assembleia. Após a publicação, os membros se reunirão para definir a direção dos trabalhos e a agenda de funcionamento. A presidência do colegiado será indicada pela Mesa Diretora da Casa, que também escolherá um relator.
O principal argumento defendido por Edvaldo Magalhães para a necessidade da comissão é o curto tempo de vida útil da estrutura e o elevado valor financeiro investido com recursos públicos do povo acreano. A obra foi inicialmente contratada por R$ 36 milhões, mas o Estado acabou pagando R$ 45 milhões com recursos próprios da arrecadação.
O parlamentar refutou as justificativas preliminares que apontam o fenômeno natural de “terra caída” (erosão de barrancos) como o motivo principal. “Na Amazônia, todo ano, em todos os rios (…) tem movimentação do barranco. Não é comum construir uma ponte e ela cair. Ela partiu, caiu”, criticou Magalhães, classificando essa versão como “para inglês ver”.
Embora o parlamentar tenha ressaltado que a comissão externa não possui poder direto de fiscalização punitiva — servindo fundamentalmente como um órgão de representação —, ela atuará de forma decisiva como ponte entre o Legislativo, a sociedade e os órgãos de controle.
