O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, expediu uma Recomendação formal ao Banco do Brasil para que a instituição financeira adote providências imediatas para regularizar o funcionamento de sua agência local. O documento estipula um prazo máximo de dez dias úteis para que o atendimento presencial na unidade seja restabelecido de forma integral e contínua.
A medida, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques nesta segunda-feira (15), foi motivada por um volume expressivo de reclamações de moradores da região sobre a precariedade e as constantes interrupções nos serviços da agência. Conforme os relatos, as falhas estruturais vêm gerando graves transtornos comerciais e sociais, comprometendo o acesso a movimentações financeiras cotidianas na cidade.
Impacto na população vulnerável e na zona rural
A promotoria destacou que a instabilidade no banco prejudica diretamente os cidadãos que necessitam da unidade para sacar salários, aposentadorias e benefícios socioassistenciais do governo.
O impacto é considerado ainda mais severo para grupos prioritários e em situação de vulnerabilidade, como:
- Idosos e beneficiários do INSS;
- Pessoas com deficiência (PCD);
- Moradores de povoados distantes e da zona rural, que se deslocam até a sede do município e encontram o posto inoperante.
No texto da Recomendação, o MPMA reforça o caráter essencial e a relevante função social da atividade bancária, especialmente em municípios do interior do estado, onde a agência muitas vezes centraliza a circulação monetária e o comércio local.
Providências exigidas e canais alternativos
Além da retomada do atendimento pleno, o Ministério Público exigiu que a superintendência do Banco do Brasil apresente um relatório detalhado justificando as causas técnicas das recentes paralisações e indicando o cronograma de manutenção.
A agência também deverá garantir o cumprimento rigoroso da lei de atendimento prioritário aos grupos vulneráveis e dar ampla publicidade sobre seus horários de funcionamento e canais digitais ou alternativos de suporte.
Caso o restabelecimento total dos guichês e caixas eletrônicos não possa ser efetuado de imediato por razões técnicas, o banco fica obrigado a implementar soluções emergenciais para assegurar que saques e pagamentos essenciais não sejam interrompidos.
O descumprimento dos termos recomendados poderá resultar na abertura de inquéritos civis e no ajuizamento de ações civis públicas por danos morais coletivos e falha na prestação de serviços públicos contra a instituição financeira.
