A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), a pagar R$ 950 mil à Tele Vídeo Produções Ltda.-ME por uma dívida referente à produção audiovisual da campanha eleitoral de 2020.
Em momento algum há cláusula de quitação outorgada pela Tele Vídeo ao Sr. Emanuel Pinheiro, tampouco declaração expressa de sua exoneração
A decisão é assinada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (16). Também foram condenados os Diretórios Municipais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Verde (PV).
Conforme os autos, a empresa foi contratada para produzir programas eleitorais, inserções de rádio e televisão e jingles para a campanha de Emanuel à Prefeitura de Cuiabá nos dois turnos da eleição municipal de 2020.
Segundo a ação, o valor total dos serviços foi fixado em R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e R$ 200 mil ao segundo. Desse montante, apenas R$ 250 mil teriam sido pagos, restando um saldo devedor de R$ 950 mil.
Na defesa, Emanuel alegou que não poderia responder pela cobrança porque a dívida teria sido assumida integralmente pelo Partido Verde, com anuência da empresa credora. O ex-prefeito também questionou o valor cobrado.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não houve exoneração expressa de Emanuel no documento de…
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