A partir desta terça-feira (16), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido em Roraima em razão da eleição suplementar marcada para o próximo domingo (21). A medida está prevista no calendário eleitoral definido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e tem o objetivo de garantir o livre exercício do voto.
A regra passa a valer cinco dias antes do pleito e seguirá até 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão de eleitores só pode ocorrer em situações excepcionais previstas no artigo 236 do Código Eleitoral.
Entre as exceções estão os casos de flagrante delito, cumprimento de sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral. Fora dessas hipóteses, a detenção ou prisão de eleitores fica proibida.
A vedação temporária à prisão de eleitores é uma norma tradicional da legislação eleitoral brasileira e tem como finalidade impedir que eleitores sejam afastados das urnas às vésperas da eleição.
O calendário da eleição suplementar de Roraima estabelece que a restrição começou nesta terça-feira, cinco dias antes da votação que definirá os ocupantes dos cargos de governador e vice-governador até 31 de dezembro de 2026.
Salvo-conduto poderá ser solicitado a partir de 18 de junho
Outra garantia prevista no calendário eleitoral começa a valer na quinta-feira (18). A partir dessa data, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitores que sofrerem violência moral ou física em sua liberdade de votar.
O documento serve para assegurar que o eleitor exerça seu direito ao voto sem sofrer constrangimentos ou ameaças. A validade do salvo-conduto se estende até dois dias após a eleição.
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Eleição ocorre no domingo
A eleição suplementar será realizada no domingo (21), das 8h às 17h. Estão aptos a votar os eleitores que estavam com situação regular na Justiça Eleitoral até 21 de janeiro de 2026. A votação definirá o novo governador e vice-governador de Roraima.
