Os casais interessados em oficializar a união civil gratuitamente em Porto Velho precisam ficar atentos ao prazo final de inscrições do Casamento Comunitário, promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). O cadastro segue aberto até esta sexta-feira (12) e é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à cidadania e garantir que casais possam formalizar sua união sem custos, assegurando direitos legais e fortalecendo os vínculos familiares. Além da cerimônia, os participantes recebem gratuitamente toda a documentação necessária, incluindo habilitação, registro civil e emissão da certidão de casamento.
Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa possui um significado que vai além da formalização jurídica da união.
“A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família“, destacou.
Podem participar do programa pessoas maiores de 18 anos que residam em Porto Velho e possuam renda familiar de até dois salários mínimos. Para o cálculo da renda, são considerados os rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições são realizadas das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
No momento do cadastro, os interessados devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e demais certidões exigidas conforme o estado civil de cada participante.
Após o encerramento das inscrições, a documentação passará por análise técnica. A previsão é que a lista dos casais selecionados seja divulgada no dia 25 de junho.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, o programa desempenha um papel importante na promoção da cidadania e no fortalecimento das famílias da capital.
“A cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em um momento marcado pela emoção, união e fortalecimento dos vínculos familiares“, afirmou.
Conforme previsto na legislação, o regime de bens adotado será o de comunhão parcial de bens. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 8 de agosto e contará com estrutura preparada para receber os noivos e seus familiares, incluindo decoração, música e recepção.
A realização do Casamento Comunitário conta ainda com o apoio da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, garantindo que todas as etapas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais.
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