Por SELES NAFES, de Macapá (DF)
Relator da PEC 47 na Câmara dos Deputados, Acácio Favacho (MDB-AP), entregou nesta quinta-feira (11) ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parecer pela aprovação da matéria, que já passou pelo Senado Federal e amplia o alcance da transposição de servidores dos ex-territórios federais. Motta garantiu que a proposta terá prioridade na tramitação e deverá ser votada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto amplia para 1998 — dez anos após a transformação dos territórios em estados — o período de vínculo trabalhista de servidores que prestaram serviços aos governos e prefeituras do Amapá, Rondônia e Roraima. Após conduzir audiências públicas para debater a proposta, Acácio Favacho apresentou parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC, etapa necessária para o avanço da matéria na Câmara.
“É uma pauta que oportuniza todas aquelas pessoas que ajudaram a desenvolver o Amapá, Roraima e Rondônia. Essa matéria estava travada desde 2023”, destacou o parlamentar.
Durante a entrega do relatório, Acácio afirmou que vai mobilizar as bancadas dos três estados para que seja marcada a data de votação da proposta na CCJ. Em resposta, Hugo Motta reafirmou o compromisso assumido durante a disputa pela presidência da Câmara.
“Você foi um dos deputados que mais nos cobrou para que pudéssemos avançar com essa matéria. Na minha eleição para presidente, me comprometi que iria tramitar e cumprir essa promessa ao povo do Amapá, Rondônia e Roraima. Vamos conversar com o presidente da CCJ para que ele possa agilizar a pauta”, afirmou Motta.
O presidente da Câmara acrescentou que também pretende criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta, permitindo que o texto aprovado pelo Senado seja confirmado pelos deputados antes de seguir para votação em plenário.
