A aplicação de mais de R$ 500 milhões destinados à drenagem urbana em Boa Vista poderá ser investigada após pedido de auditoria protocolado pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR). O órgão protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) solicitando uma auditoria sobre o destino de recursos aplicados na área entre 2021 e 2026, período da gestão do ex-prefeito Arthur Henrique e os primeiros meses do atual prefeito, Marcelo Zeitoune.
A representação foi protocolada pelo procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira, que solicita uma análise da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade das ações de drenagem realizadas no município. O foco é verificar se os investimentos superiores a R$ 500 milhões anunciados pela Prefeitura resultaram em melhorias concretas para a população, especialmente na redução dos alagamentos registrados na capital.
Segundo o MPC-RR, apesar dos sucessivos anúncios sobre a eliminação de pontos críticos de inundação ao longo dos últimos anos, Boa Vista continuou registrando ruas alagadas, residências afetadas pelas chuvas e áreas de risco monitoradas durante o inverno de 2026.
Falta de planejamento e dados divergentes
Entre os principais pontos levantados pelo órgão está a ausência de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas consolidado. Conforme a representação, a própria revisão do Plano Diretor de Boa Vista, aprovada em 2024, ainda apontava a elaboração desse instrumento como uma medida pendente.
O Ministério Público de Contas também questiona informações divulgadas pela Prefeitura sobre a quantidade de pontos críticos solucionados. De acordo com o documento, diferentes comunicados oficiais apresentam números divergentes, o que dificultaria a comprovação dos resultados alcançados pelas obras executadas.
Outro argumento apresentado pelo órgão é que os alagamentos na capital não podem ser considerados eventos imprevisíveis. A representação destaca que Boa Vista possui regime de chuvas conhecido, com média histórica de 1.716 milímetros anuais e período chuvoso concentrado entre abril e setembro.
“O próprio Plano Diretor do município reconhece a vulnerabilidade da cidade a inundações e alagamentos, além de contar com mapeamento técnico de áreas de risco”, afirmou o procurador no documento encaminhado ao Tribunal.
Para o MPC-RR, a previsibilidade das chuvas exige planejamento adequado e sistemas de drenagem capazes de suportar cenários já conhecidos pela administração pública. O órgão ressalta ainda que os índices pluviométricos registrados em 2024 e 2025 ficaram acima da média histórica, reforçando a necessidade de infraestrutura preparada para períodos de maior volume de precipitação.
A representação cita episódios recentes de alagamentos ocorridos em 2025 e 2026, incluindo ruas inundadas, remoção de famílias de áreas de risco e a elevação do Rio Branco à cota de alerta, como evidências de que os problemas persistem mesmo após os investimentos realizados.
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Aplicação dos recursos
Além da análise dos resultados das obras, o MPC-RR pede que a auditoria examine a aplicação dos recursos públicos destinados à drenagem. O documento menciona R$ 106 milhões anunciados pela bancada federal de Roraima para obras de drenagem e asfaltamento na capital, além de um pacote municipal de investimentos superior a R$ 500 milhões divulgado pela Prefeitura.
Segundo o órgão, a fiscalização deverá identificar:
- quanto desses recursos foi efetivamente destinado à drenagem urbana;
- quais intervenções foram executadas;
- quais resultados físicos foram alcançados;
- e, se houve compatibilidade entre os valores investidos e os benefícios obtidos pela população.
Na representação, o Ministério Público de Contas solicita que o TCE-RR requisite à Prefeitura de Boa Vista documentos como o Plano de Drenagem, cadastro georreferenciado dos pontos críticos de alagamento, contratos e medições das obras realizadas desde 2021, além de relatórios da Defesa Civil e registros de ocorrências relacionadas aos alagamentos.
O pedido ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que decidirá sobre a abertura da auditoria e os próximos encaminhamentos da fiscalização.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Boa Vista foi procurada pela reportagem para posicionamento sobre o pedido protocolado no TCE. Porém, até a publicação desta matéria, não houve retorno e o espaço segue aberto para manifestação.
