As famílias das duas funcionárias que perderam a vida no ataque ao Instituto São José poderão receber uma indenização especial do Estado. A medida foi aprovada pelos deputados estaduais durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 74/2026, de autoria do deputado Pedro Longo (MDB), e cria uma indenização de natureza compensatória e humanitária destinada aos dependentes das vítimas fatais da tragédia registrada em 5 de maio deste ano, em Rio Branco.
O atentado, que teve como autor um adolescente de 13 anos, resultou na morte da inspetora escolar Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e da funcionária Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. Uma estudante de 11 anos e outra servidora da instituição também ficaram feridas.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca reconhecer os impactos causados pela tragédia e oferecer uma medida de reparação às famílias atingidas pelo episódio, considerado um dos mais graves já registrados em uma instituição de ensino do Acre.
A matéria passou pelas comissões permanentes da Casa antes de ser apreciada e aprovada em plenário.
Mudanças na Defensoria Pública também foram aprovadas
Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado do Acre.
A proposta altera dispositivos da Lei Orgânica da instituição e promove adequações na estrutura administrativa e funcional do órgão.
O texto foi aprovado por consenso entre os deputados. Durante a votação, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que a aprovação demonstra entendimento entre as instituições envolvidas nas discussões.
“Houve muito debate em torno dessa lei, mas prevaleceu o bom senso. Estamos aprovando por consenso tanto a matéria da Procuradoria-Geral do Estado quanto a da Defensoria Pública, mostrando que aquilo que alguns tentaram transformar em crise institucional não passava de uma falsa polêmica”, declarou.
Além da proposta relacionada à Defensoria, os deputados também aprovaram alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, mudanças no Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Acre e a autorização para doação de um imóvel estadual à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Feijó.
