O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência de 22 termos de compromisso firmados com prefeituras acreanas para investimentos na área da educação. A medida foi oficializada em publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3), por meio de extrato de termo aditivo assinado pela presidente do órgão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro.
A prorrogação alcança convênios celebrados em diferentes anos e relacionados à aquisição de veículos, equipamentos, mobiliário, materiais permanentes, transporte escolar e outros bens destinados ao fortalecimento das redes municipais de ensino. Os termos beneficiam os municípios de Rio Branco, Porto Walter, Plácido de Castro, Manoel Urbano, Bujari, Palmeiras do Juruá e Senador Guiomard.
Entre as cidades contempladas, Porto Walter concentra o maior número de contratos prorrogados. O município teve renovada a vigência de dez termos de compromisso vinculados à compra de equipamentos, materiais e mobiliário para a educação municipal. Plácido de Castro aparece com três convênios relacionados à aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, enquanto Manoel Urbano teve estendidos prazos de projetos voltados ao transporte escolar e à compra de equipamentos.
Palmeiras do Juruá reúne quatro termos contemplados pela medida, abrangendo a aquisição de equipamentos, veículos e contratos classificados pelo FNDE como bens e serviços. Já Bujari teve prorrogados dois instrumentos destinados à aquisição de mobiliário e material permanente para a rede de ensino. Rio Branco e Senador Guiomard aparecem com um termo cada na relação publicada pelo órgão federal.
A extensão dos prazos não representa a liberação de novos recursos federais, mas garante que as administrações municipais continuem aptas a executar os objetos previstos nos convênios dentro do novo período estabelecido. Na prática, a medida evita o encerramento antecipado dos instrumentos e permite a continuidade de processos de aquisição e entrega dos bens previstos nos contratos.
O extrato publicado pelo FNDE estabelece que todos os termos contemplados passam a ter vigência até 31 de dezembro de 2026, independentemente da data anteriormente prevista para encerramento. A iniciativa busca assegurar a conclusão dos investimentos e a efetiva aplicação dos recursos destinados à melhoria da infraestrutura educacional nos municípios beneficiados.
