Os senadores acreanos Marcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) estão entre os 40 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada no Senado Federal com o objetivo de criar um modelo alternativo de jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.
A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), ganhou repercussão nacional após receber críticas de parlamentares e movimentos que defendem o fim da escala 6×1. Nas redes sociais, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que a medida representa um retrocesso nas relações trabalhistas e convocou uma mobilização contra a proposta.
Entre os signatários da PEC estão os acreanos Marcio Bittar e Sérgio Petecão. O texto prevê que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível, no qual a remuneração seria calculada proporcionalmente às horas trabalhadas.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, a proposta busca ampliar a autonomia do trabalhador para definir sua jornada, permitindo maior flexibilidade para conciliar trabalho e vida pessoal. A PEC também estabelece que férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios continuariam garantidos, mas calculados de forma proporcional à carga horária efetivamente cumprida.
Outro ponto que tem gerado debate é a previsão de que acordos individuais entre empregado e empregador possam prevalecer sobre convenções coletivas em determinadas situações relacionadas à jornada de trabalho.
Críticos da proposta argumentam que a medida pode enfraquecer a proteção trabalhista e abrir espaço para jornadas mais extensas, enquanto os defensores sustentam que o texto moderniza as relações de trabalho e amplia a liberdade de escolha dos trabalhadores.
