Brasília (DF) – O Governo Federal oficializou nesta sexta-feira (29) a reabertura do prazo para adesão ao processo de Transposição dos servidores do ex-território do Amapá para os quadros da União. A medida, que atende pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A nova regulamentação estabelece regras para que servidores aptos ao enquadramento federal possam apresentar a documentação exigida e formalizar a opção pela Transposição. O prazo concedido nesta etapa será de 180 dias, período significativamente superior aos 30 dias disponibilizados na última reabertura, realizada em 2018.
A ampliação do prazo ocorreu após tratativas junto ao Governo Federal para garantir maior alcance ao processo e permitir que os interessados tenham tempo suficiente para reunir a documentação necessária. A expectativa é de que a medida beneficie servidores que, por diferentes motivos, não conseguiram aderir dentro dos prazos anteriores.
Evento de entrega de portarias, em 2023. Foto: Arquivo SN
De acordo com a portaria, a contagem dos 180 dias terá início 30 dias após a publicação do ato normativo. A medida busca assegurar ampla divulgação das novas regras e facilitar o acesso dos servidores às informações necessárias para a formalização dos pedidos.
“Essa é uma conquista importante para os servidores do Amapá. Lutamos para garantir um prazo justo, que dê oportunidade para todos os que têm direito à transposição”, destacou o senador Randolfe Rodrigues, que participou das articulações pela reabertura do processo.
Nos próximos meses, órgãos e entidades envolvidas na Transposição deverão intensificar as ações de orientação ao público. A divulgação ocorrerá por meio de rádios, emissoras de televisão, redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de ampliar o alcance das informações e evitar que servidores aptos percam o novo prazo.
