Estudantes da Escola Estadual Ana Libória, localizada no bairro Mecejana, em Boa Vista, denunciaram que têm sido impedidos de entrar na unidade ou permanecer nas aulas por não estarem utilizando a cor considerada adequada da calça do uniforme escolar.
De acordo com os relatos, ao menos 10 alunos teriam sido barrados apenas nesta quarta-feira (28). A situação, segundo os estudantes, não é isolada e ocorre com frequência.
De acordo com um aluno do 2º ano do ensino médio, a restrição tem sido aplicada na entrada da escola. “Eles barram por causa da calça jeans. Existe uma norma que exige calça preta, mas nem todo mundo consegue atender. Isso acontece com frequência”, disse.
Outra estudante, também do 2º ano, relatou que foi impedida de assistir às aulas mesmo estando uniformizada. “Eu fui com uma calça jeans azul escura e não deixaram eu entrar. Minha farda estava molhada por causa da chuva. Me senti frustrada, porque eu queria assistir aula e fui mandada embora”, afirmou.
Uma terceira aluna reforçou que situações semelhantes já ocorreram outras vezes e relatou também falta de diálogo por parte da equipe escolar. “Não é a primeira nem a segunda vez. A gente se sente frustrada e até com raiva. Eles nem foram até o portão conversar com os alunos”, declarou. Ela também afirmou que foi barrada ao utilizar sandálias após ter o calçado encharcado pela chuva.
Os estudantes destacam que, apesar de reconhecerem a importância do cumprimento das regras escolares, fatores como condições financeiras, transporte e o período chuvoso dificultam o uso rigoroso do uniforme em todos os casos.
O que diz a legislação
Especialistas em educação apontam que escolas podem estabelecer normas para o uso de uniforme, mas não podem impedir o acesso do aluno às aulas por descumprimento dessas regras. A prática pode ser considerada desproporcional e violar o direito à educação, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A legislação assegura que o estudante não pode ser submetido a sanções vexatórias, como ser impedido de entrar na escola ou ser mandado de volta para casa por inadequação no uniforme. Medidas alternativas, como advertências, orientação ou contato com os responsáveis, são consideradas mais adequadas do ponto de vista pedagógico.
Ainda segundo orientações da área educacional, casos recorrentes devem ser resolvidos por meio de diálogo entre escola e família. Se a situação persistir, a recomendação é que os responsáveis procurem órgãos como a Diretoria de Ensino ou o Conselho Tutelar para formalizar denúncia.
Outro lado
A reportagem buscou posicionamento da direção da Escola Ana Libória e da Secretaria de Educação de Roraima sobre os relatos e aguarda retorno.
