Governo e Congresso retiram Fundo Social de renegociação rural

O Congresso Nacional e o Poder Executivo selaram, nesta terça-feira (26), um acordo para excluir do projeto de renegociação das dívidas rurais o uso de recursos do Fundo Social. A utilização da verba, destinada originalmente a setores como saúde e educação com base nas receitas do pré-sal, era um ponto de divergência com a equipe econômica do governo federal. A definição foi confirmada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) após negociações realizadas no Ministério da Fazenda.

Com a remoção do trecho, a alternativa será o custeio por meio do Tesouro Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), os critérios e o volume de recursos para a operação seguem em debate. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar a análise da proposta nesta quarta-feira (27), já com o texto ajustado conforme o novo consenso.

Prioridade para produtores atingidos pelo clima

O programa de refinanciamento deve consolidar benefícios como a ampliação da carência para dois anos e a extensão do prazo de pagamento para até dez anos. Entre as diretrizes estabelecidas, a prioridade será dada aos produtores rurais que comprovarem perdas em pelo menos duas safras decorrentes de eventos climáticos extremos. Estes agricultores terão acesso a condições mais favoráveis, enquanto os demais produtores poderão aderir sob regras diferenciadas.

O encaminhamento do tema via projeto de lei, em vez de Medida Provisória (MP), reflete o alinhamento político entre o governo e o Parlamento. A medida busca oferecer alívio financeiro ao setor agropecuário sem comprometer fundos estratégicos da União. A definição das taxas de juros, que deverão variar conforme o porte do produtor, permanece como um dos pontos centrais da articulação que visa sanar o endividamento do campo e garantir a continuidade da produção.