Os órgãos também reforçaram a importância da divulgação dos contratos, publicação dos cachês artísticos
Presidente do TCE-MA, Daniel Brandão; presidente da FAMEM, Roberto Costa; o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira; e o procurador-geral do MPC-MA, Douglas Paulo da Silva.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público de Contas do Maranhão assinaram, nesta segunda-feira (25), uma Nota Técnica Conjunta para orientar os municípios maranhenses sobre a realização das festividades juninas com responsabilidade fiscal e transparência. A assinatura aconteceu na sede do TCE-MA, em São Luís.
A Nota Técnica já passa a valer como orientação para as prefeituras maranhenses na organização de eventos culturais, especialmente durante o período junino.
O documento estabelece medidas preventivas para a contratação de artistas, bandas e estruturas de eventos.
Entre as orientações estão a necessidade de planejamento, equilíbrio fiscal, transparência pública e respeito às normas legais.
Os órgãos também reforçaram a importância da divulgação dos contratos, publicação dos cachês artísticos e detalhamento das despesas realizadas durante os eventos.
Outro ponto destacado é a obrigatoriedade da alimentação correta das informações nos sistemas oficiais de controle e transparência pública.
A Nota Técnica alerta ainda que recursos destinados à saúde, educação e assistência social não podem ser utilizados para custear festividades.
Os órgãos também destacaram que gestores poderão ser responsabilizados em caso de irregularidades.
Apesar das orientações fiscais, o documento reconhece a importância cultural e econômica das festas juninas para o Maranhão.
Segundo os órgãos signatários, o São João movimenta o turismo, gera renda e fortalece as tradições populares do estado.
A atuação conjunta tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal, incentivando planejamento, governança e boas práticas administrativas na realização dos eventos culturais.
