Saber quais profissionais estarão atendendo nas unidades públicas de saúde de Rio Branco poderá se tornar uma informação obrigatoriamente disponível à população. Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal prevê a divulgação das escalas de médicos e demais servidores da saúde que atuam na rede pública da capital.
A proposta é de autoria do vereador Zé Lopes e começou a tramitar na Casa Legislativa.
O que prevê o projeto
Segundo o texto, o Poder Executivo deverá publicar e manter atualizadas, em tempo real, as escalas de atendimento dos profissionais que trabalham em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e demais estabelecimentos administrados pelo município.
As informações deverão incluir:
- nome do profissional;
- especialidade;
- dias e horários de atendimento;
- unidade de saúde onde o serviço será realizado;
- modalidade do atendimento, indicando se será por livre demanda, plantão ou agendamento prévio.
A proposta também determina que os dados sejam disponibilizados em canais de fácil acesso à população, como sites oficiais, aplicativos para celular, redes sociais específicas e outros meios digitais ou físicos definidos pela prefeitura.
Transparência e acesso à informação
Na justificativa apresentada aos vereadores, o autor afirma que a medida busca fortalecer os princípios da publicidade e da transparência ativa na administração pública.
O texto destaca ainda que a divulgação das escalas poderá facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e reduzir dificuldades enfrentadas por pacientes na busca por consultas e atendimentos especializados.
Entre os princípios mencionados no projeto estão:
- direito de acesso à informação;
- eficiência na prestação dos serviços públicos;
- fortalecimento do controle social;
- desburocratização do acesso aos atendimentos.
O projeto prevê que a implementação da medida utilize os recursos humanos e tecnológicos já existentes na administração municipal.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, a Prefeitura de Rio Branco terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei e definir os mecanismos oficiais de divulgação das escalas.
Antes de seguir para votação em plenário, a proposta ainda deverá passar pelas comissões da Câmara para análise e emissão de pareceres.
