Uma operação estadual de fiscalização em postos de combustíveis identificou irregularidades em estabelecimentos de diferentes regiões do Acre e resultou na reprovação de 14 bicos de abastecimento durante inspeções realizadas em 20 municípios do estado.
Os dados fazem parte do balanço preliminar divulgado pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), responsável pela ação realizada em parceria com órgãos federais, estaduais e entidades de defesa do consumidor.
Ao todo, a operação já alcançou 120 postos de combustíveis e inspecionou 1.320 bicos de abastecimento. Segundo o levantamento, 14 equipamentos foram reprovados, o equivalente a 1,06% do total analisado.
A fiscalização foi realizada dentro do Programa Rota da Qualidade e contou com participação do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público do Acre (MPAC).
Irregularidades encontradas
Entre os principais problemas identificados durante as fiscalizações estão:
- ausência de divulgação adequada de preços;
- falta de documentação obrigatória;
- inexistência do Código de Defesa do Consumidor em local visível;
- falhas em equipamentos de abastecimento;
- indícios de descumprimento das normas de proteção ao consumidor.
Até o momento, a operação resultou em:
- 33 autos de constatação;
- 49 notificações recomendatórias;
- 38 relatórios de visita;
- duas autuações da ANP;
- três notificações emitidas pela agência federal.
Além disso, amostras de combustíveis foram coletadas para análises laboratoriais.
Fiscalização ocorreu em várias regiões
A operação foi dividida em etapas e percorreu municípios do Baixo Acre, Vale do Juruá, Purus e localidades de difícil acesso, como Jordão, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Segundo o Procon, a ação foi motivada pelo cenário de instabilidade internacional do petróleo e pelos impactos nos preços dos combustíveis, com foco na prevenção de práticas abusivas e garantia de transparência ao consumidor.
Os postos fiscalizados também foram notificados para apresentar documentos como notas fiscais de aquisição de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados.
A documentação será analisada tecnicamente com apoio do Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), para verificar eventual prática abusiva nos preços.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a atuação do órgão busca assegurar equilíbrio nas relações de consumo.
“Todas as fiscalizações realizadas pelo Procon seguem rigorosamente os procedimentos legais, garantindo aos estabelecimentos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação”, declarou.
Consumidores que desejarem denunciar irregularidades podem entrar em contato com o Procon pelo telefone 151, WhatsApp (68) 3223-7000, pelo e-mail [email protected] ou pela plataforma consumidor.gov.br.
