O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) instaurou uma auditoria para apurar a legalidade da licitação e do contrato firmado pela Prefeitura de Bonfim para manutenção e conservação de estradas vicinais do município pelo valor de R$ 4,4 milhões.
A fiscalização foi determinada por meio de portaria assinada pelo conselheiro Célio Rodrigues Wanderley. Conforme o documento, que está publicado no Diário Eletrônico do órgão desta sexta-feira, 15, o trabalho ocorrerá entre maio e julho deste ano por dois auditores de controle externo da Corte.
A empresa vencedora da licitação foi a Meta Empreendimentos LTDA., durante a gestão do então prefeito Joner Chagas, em 2024.
Conforme consta no contrato disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Bonfim, a execução dos serviços deveriam ocorrer em regime de demanda.
A assinatura do contrato aconteceu no dia 19 de agosto de 2024 e teve vigência de 180 dias.
De acordo com a portaria do TCE, os auditores vão verificar a conformidade da licitação e da contratação. O cronograma prevê etapas de planejamento, execução e elaboração de relatório final até 7 de julho de 2026.
Fonte: Da Redação