O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (13) o julgamento sobre a validade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
A Corte analisa três ações relacionadas ao tema. Uma delas foi apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que defende a manutenção da norma.
Outras duas ações foram movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Partido Novo, que questionam a constitucionalidade da lei.
Sancionada em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação prevê multa para empresas que praticarem discriminação salarial e exige relatórios semestrais de transparência salarial em empresas com mais de 100 funcionários.
Nesta quinta-feira, foram realizadas as manifestações das partes envolvidas no processo. Os votos dos ministros devem ser apresentados na sessão desta sexta-feira (14).
