O governo federal publicou nesta quinta-feira, 14, a primeira portaria de revisão de enquadramento na União, que corrige distorções salariais históricas e promove o realinhamento de vencimentos de servidores públicos. A medida atende, inicialmente, 101 servidores lotados no Amapá que foram enquadrados com nível salarial inferior ao devido.
A portaria de revisão corrige o erro no nível salarial, garantindo que cada servidor passe a receber, a partir de agora, o salário correto. Além disso, assegura o pagamento retroativo das diferenças entre o valor que deveria ter sido pago e o que efetivamente foi recebido, desde a data de ingresso do servidor no quadro federal.
Exemplo prático (porém cada caso é analisado individualmente): um servidor enquadrado em 2023 com salário de R$ 3 mil, mas cujo direito seria de R$ 4 mil, receberá a diferença de R$ 1 mil por mês desde 2023. A partir da publicação da portaria, seu contracheque passará a refletir os R$ 4 mil mensais.
A reposição na tabela e o realinhamento de vencimento representam um avanço na Justiça funcional, reparando anos de subremuneração. A publicação do ato ocorre após articulação do senador Randolfe Rodrigues que fez o anúncio oficial em suas redes sociais e é apontado como protagonista da conquista para o estado.
A portaria é a primeira de uma série que deve beneficiar outros servidores em todo o país, seguindo os mesmos critérios de correção do erro de nível salarial. O governo ainda não divulgou a data de pagamento dos retroativos, mas informou que os valores serão calculados individualmente pela gestão de pessoas de cada órgão.
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