Decisão obriga município a reformar escolas, ampliar vagas no ensino integral e melhorar estrutura para estudantes da rede pública
A Justiça concedeu uma decisão liminar obrigando a Prefeitura de Carolina a adotar medidas para ampliar e melhorar a oferta de ensino em tempo integral nas escolas da rede municipal. A determinação atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo a decisão, o município terá um prazo de 90 dias para realizar reformas consideradas urgentes nas escolas municipais Américo Ayres e Odolfo Medeiros, que atualmente funcionam em regime de tempo integral.
Entre as exigências estão a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as salas de aula, melhorias nos refeitórios e adequação dos espaços destinados ao armazenamento de alimentos.
A Justiça também determinou a criação de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com deficiência e a reforma das quadras esportivas, que deverão ser cobertas e oferecer condições de segurança.
O município ainda deverá garantir mobiliário escolar suficiente para os alunos.
A ação foi proposta após vistorias identificarem problemas estruturais e baixa oferta de ensino integral na cidade.
De acordo com o MPMA, apenas essas duas escolas da rede municipal oferecem atualmente a modalidade, atendendo cerca de 229 estudantes, o equivalente a aproximadamente 5,5% dos alunos matriculados.
A decisão também determina que o município amplie o acesso ao ensino integral para atingir pelo menos 25% dos estudantes da educação básica, distribuídos em 50% das escolas da rede pública, conforme estabelece a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em caso de descumprimento das medidas, a Prefeitura de Carolina poderá pagar multa diária de R$ 2,5 mil.
