Impedido de disputar a eleição suplementar, o ex-governador Edilson Damião (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (13) que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a regra que o impede de disputar o pleito de 21 de junho.
Segundo a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), aprovada nessa terça (12), podem participar da eleição os candidatos que estejam filiados com seis meses de antecedência.
Além disso, a norma barra candidato que deu causa à nulidade da eleição anterior. Damião, portanto, não pode concorrer porque trocou o Republicanos pelo União Brasil em março deste ano e porque teve os votos de 2022 anulados.
“O Ministério Público Eleitoral de Roraima deu parecer favorável à nossa solicitação de redução do prazo [de filiação] em caso de eleição suplementar. E tem muita jurisprudência em todo o País em relação a essa mesma situação […]. A gente tem uma grande esperança de que realmente dê certo. E dando certo a gente continua no páreo aí pra poder participar dessas eleições suplementares”, declarou Damião.
Por outro lado, a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção não o alcança porque ele já deixou o cargo.
O União Brasil marcou para domingo (17), às 10h, a convenção que promete confirmar o ex-governador como candidato a governador “tampão”, com mandato até 6 de janeiro de 2027.
Eleito vice-governador em 2022, Edilson Damião chefiou o Governo entre 27 de março e 30 de abril, quando foi cassado pelo TSE por abusos de poder político econômico nas eleições de 2022. A mesma decisão deixou inelegível até 2030 o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) e determinou novas eleições diretas.
