O Ministério da Gestão e Inovação retomou a publicação de portarias de revisão do enquadramento NA-NI dos servidores dos ex-territórios. A divulgação da nova portaria ocorre uma semana após a deputada federal Sílvia Cristina se reunir com a ministra Esther Dweck e solicitar a retomada dessas publicações.
“Na semana passada, buscamos o Ministério da Gestão e Inovação e a ministra nos garantiu que iria retomar a publicação dessas portarias, fazendo justiça com os servidores dos ex-territórios federais, que aguardam o enquadramento NA e NI”, disse a deputada.
Ela também destacou a mobilização em conjunto com o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef/RO). “O presidente Almir José, o jurídico com o Dr. Elton Assis sempre acompanhando esse trabalho e agora tivemos essa excelente notícia para os nossos servidores do ex-território. Vamos seguir acompanhando e lutando para a continuidade da publicação de novas portarias até que todos sejam contemplados”, completou Sílvia.
Transposição
A parlamentar aproveitou para informar que na próxima semana, em Brasília, vai procurar o deputado Acácio Favacho (MDB/AP), relator da PEC 47 da transposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, para saber do andamento do relatório, tão esperado por servidores do ex-território, contratados até 1991.
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