O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada taxa das blusinhas, medida que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão passa a valer imediatamente, mas o ICMS continua valendo, mantendo parte da carga tributária sobre os produtos importados.
A mudança foi formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo chefe do Executivo, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda que reduz a alíquota do imposto de importação para zero nesse tipo de operação.
Taxa das blusinhas deixa de ser cobrada
A chamada taxa das blusinhas correspondia a uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Com a nova decisão do governo, esse percentual foi zerado, o que deve impactar diretamente o preço final de produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.
Antes da criação da regra, em 2024, esse tipo de compra, na prática, não sofria incidência do imposto federal. Com a nova mudança, o modelo retorna a uma lógica semelhante, embora com maior controle fiscal.
Dados da Receita Federal indicam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com esse imposto chegou a R$ 1,78 bilhão — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
ICMS continua valendo nas compras internacionais
Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS continua valendo, o que significa que os consumidores ainda pagarão o imposto estadual sobre essas compras. A alíquota varia entre 17% e 20% na maioria dos estados brasileiros.
Esse tributo incide mesmo com a isenção do imposto de importação, o que pode limitar a redução efetiva dos preços para o consumidor final.
Segundo regras definidas pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados têm autonomia para aplicar essas alíquotas sem necessidade de aprovação legislativa local.
Impacto econômico e arrecadação
A decisão de extinguir a taxa das blusinhas ocorre em um contexto de debate sobre consumo popular e arrecadação. Integrantes do governo defendem que a medida beneficia principalmente as classes de menor renda, que concentram compras de baixo valor.
Por outro lado, o impacto fiscal direto é considerado limitado, já que o tributo representava menos de R$ 2 bilhões em arrecadação anual.
Ainda assim, há preocupações quanto ao sinal econômico da medida, especialmente no campo fiscal, além de possíveis efeitos sobre o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras.
Críticas do setor produtivo
Entidades da indústria e do varejo reagiram negativamente ao fim da taxa das blusinhas, apontando risco de aumento da concorrência desleal com empresas internacionais.
Associações como a Abit, Abvtex e CNI afirmam que a medida pode ampliar a desigualdade tributária e prejudicar a geração de empregos no Brasil, especialmente em setores como o têxtil e o comércio.
Essas entidades destacam que empresas nacionais continuam sujeitas a uma carga tributária elevada, além de custos operacionais mais altos, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens adicionais.
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O que muda para o consumidor
Na prática, o fim da taxa das blusinhas tende a baratear compras internacionais de menor valor, embora o impacto possa ser parcial devido à manutenção do ICMS.
Para compras acima de US$ 50, nada muda: continua valendo o imposto de importação de 60%, além dos tributos estaduais.
A expectativa do governo é que a medida estimule o consumo e amplie o acesso a produtos importados, especialmente em um momento de atenção ao cenário econômico e político.
