A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 0, manter a suspensão do inquérito eleitoral que investigava fraude à cota de gênero no diretório do Podemos de São Luís. O julgamento anula temporariamente os efeitos da cassação da chapa de vereadores do partido, decidida anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O relator, ministro Flávio Dino, sustentou que o caso envolve autoridade com foro por prerrogativa de função, o que desloca a competência jurídica para o próprio STF.
O entendimento de Dino foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com essa decisão, a perda dos mandatos dos vereadores Wendell Martins, Raimundo Júnior e Fábio Macedo Filho fica suspensa, uma vez que o procedimento base da condenação foi questionado quanto à sua legalidade processual.
A Justiça Eleitoral maranhense havia cassado a chapa em abril por entender que candidaturas femininas fictícias foram usadas para atingir a cota de 30% nas eleições de 2024.
A decisão impede que a redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal de São Luís seja realizada até que o conflito de competência seja totalmente sanado. O caso representa um importante precedente sobre os limites da investigação eleitoral quando esbarra em autoridades com prerrogativa de foro.
