Paraná – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas. O caso agora deve seguir para novas etapas dentro da Casa antes de ser votado em plenário.
(Foto: Reprodução/Alep)
A decisão foi tomada após análises de representações protocoladas contra o parlamentar, relacionadas a uma confusão envolvendo um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião, Renato Freitas afirmou que agiu em legítima defesa após sofrer agressões.
Dos seis integrantes do Conselho de Ética, cinco votaram favoravelmente à cassação, entendendo que a medida seria proporcional à suposta quebra de decoro parlamentar. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu o arquivamento do processo ou aplicação de punições mais brandas.
A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer da decisão no prazo de cinco dias. Depois disso, o parecer seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será levado ao plenário da Alep.
Para que Renato Freitas perca o mandato, serão necessários ao menos 28 votos favoráveis entre os 54 deputados estaduais.
Em nota, o parlamentar classificou a decisão como “uma demonstração de perseguição política sistemática” e afirmou que o processo representa um “assassinato político, fruto do racismo institucional”.
Além do pedido de cassação, o Conselho de Ética também aprovou outras duas punições contra o deputado: a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias em dois processos distintos.
As medidas estão relacionadas a uma manifestação dentro de um supermercado e a um desentendimento envolvendo o deputado Márcio Pacheco após uma reunião da CCJ da Alep.
Caso as punições sejam confirmadas em plenário, Renato Freitas poderá perder temporariamente direitos como relatar projetos e presidir comissões parlamentares.
Vídeos da confusão ocorrida em Curitiba mostram o momento em que o deputado e o manobrista discutem antes das agressões físicas. Renato Freitas sofreu fratura no nariz e precisou de atendimento médico. Já o outro envolvido teve ferimentos na região do olho. Ambos apresentaram versões diferentes sobre o episódio.
