Mesmo com decisões judiciais destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, os casos de descumprimento de medidas protetivas continuam aumentando no Acre. Dados divulgados pela Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) mostram que o número de ocorrências cresceu 9,6% em 2025 na comparação com o ano anterior.
Segundo o relatório anual de violência doméstica e familiar contra a mulher, elaborado pelo Departamento de Inteligência da PCAC, o estado registrou 727 boletins de ocorrência por descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2025. Em 2024, haviam sido contabilizados 663 casos.
Rio Branco concentrou a maior parte das ocorrências. A capital acreana registrou 389 casos neste ano, número superior aos 323 contabilizados em 2024.
Cruzeiro do Sul aparece na sequência, com 77 registros. Sena Madureira teve 35 ocorrências, Senador Guiomard contabilizou 27 casos e Tarauacá registrou 18.
Entre os municípios com menor número de registros estão Santa Rosa do Purus, com dois casos, Jordão, com três, e Manoel Urbano e Porto Walter, ambos com quatro ocorrências.
O levantamento mostra ainda que as ocorrências aumentaram em praticamente todos os dias da semana.
A sexta-feira foi o dia com maior número de registros em 2025, com 126 boletins de ocorrência. Em seguida aparecem sábado, com 113 casos, e quinta-feira, com 101 registros.
Os dados também apontam que o período da tarde concentrou o maior número de ocorrências, com 226 casos ao longo do ano. Durante a noite foram registrados 216 casos, enquanto o período da manhã contabilizou 212 ocorrências. Na madrugada, houve 73 registros.
Número de vítimas também aumentou
Além do crescimento dos casos, o relatório aponta aumento no número de vítimas de descumprimento de medidas protetivas no Acre.
Em 2025, foram contabilizadas 757 vítimas, contra 691 registradas no ano anterior.
As mulheres pardas representam a maioria das vítimas no estado. Segundo os dados da Polícia Civil, 361 vítimas se autodeclararam pardas. Mulheres brancas somaram 233 casos e mulheres pretas contabilizaram 53 registros.
A faixa etária entre 30 e 39 anos concentrou o maior número de vítimas, com 241 casos registrados em 2025. Em seguida aparecem mulheres entre 18 e 29 anos, com 213 ocorrências, e vítimas entre 40 e 49 anos, com 156 registros.
O crime de descumprimento de medida protetiva está previsto na Lei Maria da Penha e ocorre quando o agressor desrespeita determinações judiciais impostas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, como proibição de aproximação, contato ou presença em determinados locais.
