Segundo dados do Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância), atualmente os quinze municípios de Roraima contam com Comitês de Gestão Colegiada da Escuta Protegida, com o apoio do Selo UNICEF.
A implementação tem como objetivo apoiar os municípios a estruturar o atendimento de resposta, qualificar a atuação dos profissionais e fortalecer o trabalho em rede, ampliando a capacidade de prevenção e resposta às violências, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.
A formalização dos comitês representa um passo fundamental para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, ao promover a articulação entre diferentes setores, como saúde, educação, assistência social, conselho tutelar, segurança pública e sistema de justiça. Com o funcionamento desses espaços, os municípios avançam na organização do atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, evitando a revitimização e garantindo uma escuta qualificada e acolhedora.
Dados
Ainda segundo o levantamento, Roraima está entre os estados da Amazônia Legal com uma das taxas mais elevadas do país. Entre 2021 e 2023, a região registrou mais de 31 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, além de quase 3 mil mortes violentas intencionais nessa faixa etária, evidenciando a urgência de fortalecer respostas intersetoriais e qualificadas.
Os Comitês de Gestão Colegiada são responsáveis por articular, planejar e monitorar o fluxo de atendimento da rede de proteção, contribuindo diretamente para a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para a escuta protegida de crianças e adolescentes.
A iniciativa integra as ações do Selo UNICEF – edição 2025–2028, que apoia municípios na implementação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na redução das desigualdades e no fortalecimento das redes de proteção.
Sobre o Selo UNICEF
O Selo UNICEF é uma das principais estratégias do UNICEF para fortalecer a gestão municipal e promover avanços concretos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa mobiliza gestores públicos, equipes técnicas, sociedade civil e adolescentes em torno de ações que impactam indicadores sociais.
