A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por causa da intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF), em vigor desde agosto de 2025.
No pedido, a entidade afirma que houve descumprimento de decisão da Corte. Segundo a CBF, durante audiência de conciliação realizada em 16 de março de 2026, o magistrado teria sugerido a renúncia dos dirigentes eleitos e a convocação de novas eleições como medida para encerrar a intervenção.
A confederação sustenta que a medida contraria o acórdão do STF, que teria limitado a atuação judicial à definição de um cronograma para o fim da intervenção. A entidade também cita o artigo 217 da Constituição Federal, que garante autonomia às organizações esportivas, além do estatuto da Fifa, que proíbe interferência externa na gestão de federações.
Para a CBF, a manutenção da intervenção pode gerar consequências ao futebol brasileiro, inclusive com risco de sanções internacionais.
No documento, a confederação pede o encerramento imediato da medida e a autorização para indicar um interventor próprio, com atuação nacional ou internacional, para administrar provisoriamente a FMF enquanto a ação civil pública estiver em curso. A entidade argumenta que tem competência para assegurar a continuidade das competições e a regularidade administrativa.
A intervenção na Federação Maranhense de Futebol foi determinada pela Justiça em agosto de 2025, após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O processo aponta irregularidades no último pleito da entidade e problemas envolvendo o patrimônio do presidente afastado, Antônio Américo. A advogada Susan Lucena foi designada para conduzir a administração provisória da federação.
