Uma denúncia formal encaminhada à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aponta a ocorrência de práticas recorrentes de assédio moral e condutas inadequadas no ambiente de trabalho da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do órgão. O documento descreve uma série de episódios envolvendo servidores em cargos de chefia e relata impactos diretos sobre colaboradores terceirizados e comissionados.
De acordo com o relato, as situações teriam se intensificado após a chegada de dois novos coordenadores a funções de liderança. Desde então, segundo a denúncia, passaram a ocorrer episódios de tratamento considerado desrespeitoso, com falas e atitudes que indicariam diferenciação entre servidores efetivos e não concursados.
Entre os pontos destacados, estão declarações atribuídas a uma coordenadora-chefe, que teria afirmado, durante reuniões, que colaboradores sem vínculo efetivo não teriam as mesmas oportunidades dentro da instituição. Em outro momento, teria reforçado que apenas servidores concursados poderiam ascender profissionalmente, o que, segundo a denúncia, gerou sentimento de desvalorização entre terceirizados e comissionados.
O documento também cita falas atribuídas a um coordenador-chefe de sistemas, que, em tom interpretado como ameaçador, teria ressaltado a instabilidade dos vínculos desses trabalhadores, afirmando que poderiam “estar aqui hoje e amanhã não”. A denúncia sustenta que esse tipo de postura contribui para um ambiente de insegurança e medo.
Há ainda relatos de comentários considerados ofensivos e de cunho social. Uma das gestoras é acusada de fazer insinuações depreciativas sobre a condição financeira de colaboradores, além de se referir a colegas como “irrelevantes”. Para os denunciantes, tais atitudes reforçam um clima organizacional hostil.
Outro episódio descrito envolve a exposição pública de uma colaboradora terceirizada durante reunião com a presença de superiores hierárquicos. Segundo o relato, o coordenador responsável teria feito críticas diretas sem qualquer abordagem prévia reservada, causando constrangimento.
A denúncia também menciona um caso de possível perseguição a um servidor, que teria sido repreendido de forma considerada desproporcional ao tentar se manifestar em um contexto informal. Após o episódio, o trabalhador solicitou férias e, ao retornar, optou por mudar de ambiente de trabalho.
Além disso, a secretária de Tecnologia da Informação também é citada no documento. Em uma das situações relatadas, ela teria sugerido, em reunião, que um coordenador utilizasse linguagem ofensiva contra um subordinado, o que é apontado como incompatível com a função de liderança.
Um dos trechos mais detalhados da denúncia traz o depoimento de uma colaboradora terceirizada que relata ter sido chamada para uma reunião no dia 2 de fevereiro de 2026, na presença de superiores, onde foi questionada sobre supostos atrasos em suas atividades. Ela afirma que não possui pendências e que suas entregas são realizadas dentro dos prazos, destacando que eventuais atrasos dependem de outros setores.
Durante essa reunião, segundo a denunciante, foram feitas insinuações de que ela estaria sendo privilegiada e que não desempenharia suas funções adequadamente, o que ela contesta. A colaboradora também afirma que nunca havia recebido qualquer tipo de feedback negativo anteriormente e que o superior responsável não mantinha diálogo profissional com ela além de cumprimentos formais.
O relato enfatiza ainda a assimetria de poder entre os envolvidos, já que o denunciado é servidor efetivo e ocupa posição hierárquica superior, enquanto a denunciante é terceirizada. Segundo ela, a situação resultou em constrangimento, abalo emocional e insegurança quanto à permanência no trabalho.
A denúncia informa que o caso foi inicialmente encaminhado ao canal interno do TCE-AC no dia 3 de fevereiro, mas que, passados mais de 15 dias, não houve retorno da comissão responsável. Diante disso, o relato foi formalizado junto à Ouvidoria, com pedido de apuração rigorosa dos fatos.
Entre as solicitações apresentadas está o afastamento do servidor denunciado de qualquer participação na investigação, considerando a necessidade de garantir imparcialidade no processo administrativo.
Resposta do TCE
Procurado pela reportagem do ac24horas, o Tribunal de Contas do Estado do Acre informou, por meio de nota enviada nesta segunda-feira (27), que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado em março deste ano, com prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a legislação.
Segundo o órgão, o procedimento está atualmente em fase de instrução, com a devida apuração dos fatos sob responsabilidade da Corregedoria. O Tribunal também esclareceu que o servidor citado na denúncia não integra a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação, conforme previsto em portaria interna.
Na nota, o TCE reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o rigor na condução de seus processos internos, assegurando que, ao final das apurações, serão adotadas as medidas cabíveis.
Veja a nota na íntegra:
O Tribunal de Contas do Estado do Acre informa que o Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado no mês de março, com prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.
De acordo com a Corregedoria, o processo encontra-se em fase de instrução, com a devida apuração dos fatos.
Em relação à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Tribunal esclarece que o servidor mencionado não integra a referida comissão, conforme disposto na Portaria nº 391, de 19 de março de 2025.
O Tribunal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o rigor na condução de seus procedimentos internos, assegurando que, ao final, serão adotadas as medidas cabíveis.
Rio Branco-Acre, 27 de abril de 2026
Coordenadoria de Comunicação do TCE-AC
