O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar à professora Maria do Carmo da Silva, de Tangará da Serra, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar
A decisão é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e foi publicada na última sexta-feira (24).
Maria do Carmo foi internada no Hospital Psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá, onde faz tratamento para depressão, em fevereiro de 2025.
O ministro considerou a situação de saúde da professora e entendeu que ela justifica, de forma excepcional, o cumprimento da pena em casa, mesmo após o início da execução.
Ele citou decisões do próprio STF que permitem flexibilizar as regras da Lei de Execução Penal em casos de doença grave.
Ao conceder o benefício, o magistrado impôs medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, com exceção de familiares e advogados; proibição de uso de redes sociai; contato com outros investigados; saída do país e a suspensão do passaporte.
"O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional", escreveu.
A condenação
Consta na sentença que a…
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