A professora doutora Thami Covatti Piaia apontou caminhos para que gestores possam conciliar a coleta de dados com a proteção da privacidade durante o 4º módulo do MBA em Gestão de Cidades do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A aula foi realizada nesta sexta-feira (24), na Escola Superior de Contas.
Docente do programa de mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa, Piaia tratou dos principais aspectos legais que envolvem o tema, destacando que a coleta de dados é indispensável para a gestão inteligente, mas deve ser feita com responsabilidade e limites bem definidos.
“Será que conseguiremos conciliar a coleta de dados necessária para que uma cidade seja considerada inteligente com a privacidade, que é um direito de todo ser humano, e com o grande interesse estatal e mercadológico sobre a vigilância?”, questionou.
Em um contexto em que o avanço tecnológico amplia a capacidade de monitoramento e análise de comportamento da população, a atenção deve ser redobrada por parte do poder público. “Quanto mais se vigia as pessoas, mais se sabe sobre elas, e isso permite o perfilamento, tornando-as alvos mais fáceis para o mercado”, afirmou.
Ao tratar das implicações diretas sobre a liberdade individual, a especialista apresentou exemplos de legislações adotadas em países como Suécia, China e Reino Unido. Também detalhou o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e os impactos do uso da inteligência artificial.
“Temos que pensar como nós, seres humanos,…
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