O ministro do STF, Flávio Dino, em decisão tomada sábado, 2, manteve o afastamento do prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao cargo, e do vice-prefeito Mário Neto, bem como de outros agentes públicos suspeitos em investigações da Polícia Federal de desvio de recursos destinados para construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Em decisão anterior, dia 4 de março passado, atuando como relator, o ministro do STF determinou o afastamento dos agentes públicos da Prefeitura de Macapá, pelo prazo de 60 dias. Esse período transcorreria em 4 de maio, segunda-feira, mas houve o recuo para 2 de maio, agora por tempo indeterminado. A medida atende pedido da própria Polícia Federal.
Ao analisar o caso, o relator abandonou a lógica de prazos fixos e adotou um critério material: a permanência ou não dos riscos às investigações. Na decisão, ficou consignado que a medida cautelar seguirá vigente “sem prazo certo, até o comprovado desaparecimento dos riscos que a ensejaram”.
A fundamentação aponta para a existência de indícios robustos de crimes contra a Administração Pública, além de fatos supervenientes considerados graves. Entre eles, pagamentos realizados de forma acelerada no dia do afastamento, sem autorização da gestão interina, além de episódios que sugerem tentativa de desorganização administrativa e possível ocultação de provas, como subtração de equipamentos, violação de setores sensíveis e dificuldades de acesso a sistemas institucionais.
Diante desse cenário, o ministro entendeu que o retorno dos investigados ao exercício do poder poderia comprometer de maneira significativa a apuração dos fatos, seja pela possibilidade de interferência direta na estrutura administrativa, seja pelo risco de manipulação ou destruição de elementos probatórios.
Como consequência direta da manutenção dos afastamentos — especialmente do vice-prefeito, que poderia assumir o comando do Executivo — permanece à frente da Prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro DaLua, garantindo a continuidade da gestão interina.
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