A construtora Dimensão Engenharia e Construção foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a viabilizar, licenciar e executar a reconstrução do sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi.
A decisão exige que a obra garanta a destinação técnica e ambientalmente adequada de todas as águas servidas do local, impedindo que esgoto seja lançado na rede de drenagem pluvial. A determinação abrange ainda todas as intervenções necessárias em pisos, calçadas e pavimentação asfáltica para a conclusão integral da obra.
O caso teve origem em uma ação movida pelo condomínio, que denunciou um grave vício oculto no sistema de saneamento das 105 casas entregues em 2005. Embora os moradores acreditassem que a infraestrutura estava de acordo com os projetos da CAEMA, descobriu-se que o esgoto sem tratamento era despejado na rede de chuva e, consequentemente, no Rio Cangan.
Na sentença, o magistrado reconheceu a existência de um defeito estrutural decorrente de erro na execução do projeto, no qual a construtora teria instalado um sistema duplo que desviava águas servidas de chuveiros, lavatórios e tanques para a drenagem pública.
Embora a construtora tenha alegado conformidade com as normas da CAEMA e atribuído o problema a reformas realizadas pelos moradores, a análise das provas e laudos periciais refutou a defesa. Ficou comprovado que a própria empresa instalou ligações irregulares entre as residências e as bocas de lobo, possivelmente por falha de execução ou contenção de custos.
Ao classificar o problema como vício oculto, o juiz fundamentou a decisão no Código de Defesa do Consumidor, destacando que o serviço não ofereceu a segurança esperada e que o prazo para reparação de tais danos, constatados apenas com o uso do imóvel, alcança até dez anos.
O Imparcial solicitou posicionamento a Dimensão Engenharia, mas até o momento não houve retorno.
* Fonte: TJMA
