Salário de R$ 91 mil
Magistrada recebeu R$ 91 mil em março e, em vídeo, durante sessão do TJPA criticou decisão do STF
Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), virou alvo de críticas nas redes sociais após vídeos de uma sessão da Corte criticando cortes de penduricalhos. (Foto: Divulgação)
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), virou alvo de críticas nas redes sociais após vídeos de uma sessão da Corte, realizada em 9 de abril, se tornarem virais. Nas gravações, ela compara as restrições aos penduricalhos da magistratura a um “regime de escravidão” — no mesmo mês em que recebeu R$ 91.211,82 líquidos de salário e enquanto usufrui de um carro de luxo e motorista particular pagos pelo tribunal.
Durante a sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, Eva afirmou: “Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”. A declaração foi feita em resposta à decisão do STF que limitou os penduricalhos do Poder Judiciário.
Apesar de disponibilizar todos os vídeos das sessões no canal do YouTube do Tribunal, a sessão do dia 9 de abril não consta listada entre as publicações disponíveis.
A magistrada também criticou o uso do termo “penduricalhos” para se referir às verbas extras. “Uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, disse.
Segundo ela, o impacto financeiro já afeta o dia a dia de colegas. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”, afirmou. A desembargadora também fez um alerta à sociedade: “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”
Em outro trecho, a magistrada defendeu a imagem da categoria. “Hoje nós passamos de cidadãos que zelam pela proteção dos direitos para vilões da história. Nós somos os bandidos agora”, disse, convidando a população a acompanhar a rotina dos magistrados. “Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui.”
A decisão do STF
Em 25 de março, o plenário do STF fixou que os benefícios adicionais dos magistrados não podem ultrapassar 35% do subsídio mensal, tendo como referência o teto do funcionalismo de R$ 46.366,19. A decisão extinguiu 15 benefícios e preservou oito verbas indenizatórias, todas dentro desse limite. O STF também autorizou outros 35% adicionais vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS). Com os dois blocos somados, a remuneração total pode chegar a R$ 78.792,52 mensais. A decisão ainda obriga todos os tribunais a publicar mensalmente, em seus sites, o valor exato recebido por cada membro, com discriminação rubrica por rubrica.
Os ganhos e regalias da desembargadora
Os números da remuneração de Eva do Amaral chamam atenção. Em março, ela recebeu R$ 91.211,82 líquidos — o mesmo mês em que o STF fixou os novos tetos. No primeiro trimestre de 2026, acumulou R$ 216 mil em salários. Em fevereiro, recebeu R$ 44.431,77 líquidos, somando R$ 227 mil de rendimentos ao longo do primeiro bimestre, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do salário, a desembargadora tem à disposição um automóvel híbrido zero-quilômetro e motorista com dedicação exclusiva, custeados pelo TJPA. O modelo previsto no contrato é um BYD King GS 2025/2026, avaliado em torno de R$ 175 mil, com bancos de couro, isolamento acústico e ar-condicionado. O tribunal desembolsa R$ 544 mil mensais para locar 40 veículos e manter 40 motoristas exclusivos para seus desembargadores — contrato firmado no fim do ano passado, quando o número de magistrados da Corte subiu de 30 para 40, com valor total previsto de R$ 32,6 milhões ao longo de cinco anos.
Quem é Eva do Amaral
Eva do Amaral Coelho tem 74 anos e ingressou na magistratura por concurso público na década de 1980. Ocupa o cargo de desembargadora desde julho de 2020, após mais de três décadas e meia de carreira. Ao longo da trajetória, atuou na Justiça Eleitoral em diversas comarcas e chegou a integrar o TRE-PA como membro efetivo, entre 2012 e 2016.
A trajetória da magistrada inclui um episódio de grande peso na história da Justiça brasileira. Quando ainda atuava como juíza de primeira instância, conduziu fases decisivas do julgamento do Massacre de Eldorado dos Carajás — em que 19 trabalhadores rurais foram mortos por policiais militares no sul do Pará, em abril de 1996.
Em 2021, recebeu a Medalha Desembargador Ermano Rodrigues do Couto no grau Mérito Especial, pela “excepcional compostura profissional, técnica e ética no desempenho das funções e pela contribuição ao Judiciário paraense”.
