Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos do Val (Avante-ES) entraram com um recurso nesta sexta-feira (17) para invalidar a deliberação que rejeitou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. O objetivo é anular a votação que reprovou o texto de Alessandro Vieira (MDB-SE) na comissão.
Os senadores argumentam que foram feitas mudanças na estrutura da comissão no dia da votação do relatório. Às vésperas da deliberação do relatório final da CPI, lideranças de blocos e partidos da base governista realizaram uma manobra para substituir membros que acompanharam a investigação, revertendo a maioria de votos e garantindo a rejeição do documento de Alessandro Vieira por 6 x 4.
Eles citam como exemplo as trocas de Jorge Kajuru (PSB-GO) por Soraya Thronicke (PSB-MS) e do senador Sergio Moro (PL-PR) por Beto Faro (PT-PA). Nesse último caso, a substituição foi de um congressista da oposição por um governista.
A oposição no Senado era simpática ao relatório, tendo em vista o pedido de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do STF, bem como o PGR (Procurador Geral da República), Paulo Gonet, além do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
No documento, os senadores afirmam que a manobra não constituiu um movimento “natural” do regimento interno, mas como um “evento excepcional que altera a própria identidade do colegiado”.
As trocas realizadas pelos governistas foram motivadas especialmente pelo foco no STF. A oposição teria maioria apertada para aprovar o texto, mas a mudança reverteu o placar. O governo ainda contava com o voto do presidente Fabiano Contarato (PT-SE) em caso de empate.
Segundo os senadores, as alterações em um momento decisivo mostra um “desvio de finalidade” da prerrogativa do governo em fazer mudanças na composição da comissão.
“A utilização dessa prerrogativa contribuiu para a formação de um colegiado que, no momento decisório, já não espelhava de forma autêntica a distribuição política da Casa, reforçando o caráter artificial da recomposição realizada”, afirmam no recurso.
Uma manobra semelhante foi usada durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Durante a votação do relatório final da comissão, os governistas também promoveram mudanças na tentativa de tentar evitar o indiciamento de Fábio Luís da Silva – o “Lulinha”-, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Integrantes da comissão ligados à oposição foram retirados para dar lugar a governistas, inclusive exonerando o ministro Carlos Fávaro (PSD-MT) para substituir Margareth Buzetti (PP-MT). No entanto, o movimento não impediu que o requerimento fosse aprovado.
