O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal em análise, Moraes defendeu a aplicação de pena de um ano de prisão em regime aberto. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.
O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — que tratava da distribuição gratuita de absorventes — teria como finalidade atender interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, acionista de uma companhia do setor de higiene.
Ao proferir seu voto, Moraes considerou que houve ofensa à honra da parlamentar. Segundo o ministro, a publicação teve como objetivo atingir tanto a imagem pública quanto a vida privada da deputada, destacando o amplo alcance das redes sociais.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou o relator.
A votação seguirá aberta até o dia 28 de abril, e ainda restam os votos de nove ministros.
Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato encerrado após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
*Fonte: Agência Brasil
