O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 14, a retirada de provas do processo que envolve o ex-governador Gladson Camelí, decisão que deve impactar a retomada do julgamento marcada para esta quarta-feira, 15, às 9h (horário de Brasília) no Superior Tribunal de Justiça.
A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação constitucional apresentada pela defesa, que apontou descumprimento de entendimento anterior do STF no caso.
No despacho, o ministro determinou o desentranhamento, ou seja, a retirada dos autos, de todos os elementos de prova produzidos entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além das provas diretamente derivadas desse material.
Também foi determinada a comunicação urgente ao STJ para que a medida seja cumprida antes da continuidade do julgamento da ação penal, marcado para esta quarta.
Impacto no julgamento
A retirada das provas pode afetar diretamente o andamento do processo, já que, segundo o entendimento apresentado pela defesa, a manutenção desse material poderia comprometer a validade do julgamento.
A ação penal tramita na Corte Especial do STJ e investiga supostos crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
O julgamento chegou a ser iniciado em dezembro de 2025, quando houve voto da ministra relatora, Nancy Andrighi, pela condenação. No entanto, o processo foi suspenso após pedido de vista pelo revisor do caso, o ministro João Otávio Noronha.
Contexto da investigação
O caso tem origem na Operação Ptolomeu, conduzida pela Polícia Federal, que apura supostas irregularidades em contratos firmados pelo governo do Acre.
A denúncia foi aceita pelo STJ em 2024 e envolve suspeitas de fraudes em licitação e desvio de recursos públicos.
Durante o andamento do processo, o STF formou maioria para reconhecer a nulidade das provas produzidas no período indicado, sob o entendimento de que houve violação de competência durante as investigações.
A defesa sustenta que o julgamento não pode prosseguir sem a retirada das provas consideradas ilegais, uma vez que foram declaradas nulas.
Veja nota da defesa de Camelí na íntegra:
A defesa do ex-governador Gladson Cameli vem a público comunicar que, em 14 de abril de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação Constitucional n.º 93.197 MC/DF, julgou procedente o pedido formulado pela defesa e determinou o desentranhamento de todos os elementos de prova produzidos contra o reclamante no período compreendido entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, bem como de todas as provas diretamente delas derivadas, dos autos da Ação Penal n.º 1.076/DF, em tramitação perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na mesma decisão o ministro André Mendonça determinou, ainda, a expedição de comunicações com urgência ao Superior Tribunal de Justiça, para que o desentranhamento seja cumprido antes do prosseguimento do julgamento da Ação, cuja retomada estava prevista para esta quarta-feira 15 de abril de 2026.
A decisão representa a concretização do acórdão proferido pela Segunda Turma do STF, que, por 4 votos a 1, já havia reconhecido a nulidade absoluta das provas obtidas naquele período de forma ilegal.
A decisão do Ministro André Mendonça, reconhece que a decisão anterior da segunda turma do STF de usurpação de competência, com violação direta às garantias constitucionais do devido processo legal não foi efetivamente cumprida pela relatora.
A defesa ressalta que a presente decisão não é isolada: trata-se da consequência jurídica direta e necessária do reconhecimento, pela própria Corte Suprema, de que parte do material probatório foi obtido de forma ilícita. Provas nulas não podem fundamentar qualquer condenação em um Estado Democrático de Direito.
Reafirmamos a confiança nas instituições e aguardamos que o processo siga seu curso com estrita observância das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal a todo e qualquer cidadão.
Rio Branco /AC ou Brasília/DF, 14 de abril de 2026.
Equipe de Defesa de Gladson Cameli
