O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se posicionou acerca dos impasses entre STF (Supremo Tribunal Federal) e a Casa envolvendo as emendas parlamentares. Segundo ele, o Congresso não aceitará “retrocesso” na discussão.
“Quando entra nessa seara, o país também perde, porque o Congresso não aceitará retrocesso nesse sentido”, declarou durante o Fórum JOTA, realizado em Brasília nesta quinta-feira (4).
Segundo Hugo, o Legislativo está cumprindo com o seu papel de trazer mais transparência ao repasse de emendas — conforme havia sido determinado pelo ministro Flávio Dino.
O presidente da Casa defendeu que a maior parte dos congressistas trabalha “de maneira correta” e disse que não é porque algum deputado ou senador cometeu um delito ou usou emendas de maneira incorreta que a situação pode ser tratada como um “problema generalizado”.
Hugo também atribuiu a responsabilidade dos problemas aos Poderes Executivos e Judiciário, destacando que “não era justo” responsabilizar apenas o Congresso.
“Nós temos problemas também na execução do que é responsabilidade do Poder Executivo. Nós temos problemas também no Poder Judiciário. Então, querer colocar o Congresso Nacional, o Poder Legislativo, como responsável por todos os problemas da nação, não é correto, não é justo”, reforçou.
Debate sobre emendas no STF
Na terça (2), o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara, o Senado e o governo federal se manifestem, em até cinco dias, sobre supostas irregularidades nas emendas parlamentares destinadas ao Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca).
As emendas parlamentares são instrumentos utilizados por deputados e senadores que permitem que alterações sejam feitas no orçamento anual. Elas podem ser usadas, por exemplo, por parlamentares para enviar recursos a estados e municípios.
Dino é relator das ações do STF que questionam a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares. Desde 2024, o magistrado deu uma série de decisões envolvendo os recursos.
Dentre as medidas, o ministro já estabeleceu que congressistas só poderiam destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo os repasses a outras unidades de federação; e definiu que as chamadas “emendas Pix” deviam seguir regras de transparência e garantir mecanismos para permitir o seu rastreio e fiscalização.
