A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê multa por porte ou consumo de drogas ilícitas na capital mineira.
O PL 155/2025 estabelece multa de R$ 1.500,00 para pessoas flagradas utilizando substâncias ilícitas em locais como ruas e avenidas, praças ou campos de futebol, por exemplo.
De acordo com a proposta, o valor poderá ser retirado caso o usuário aceite tratar a dependência química.
Uma vez aprovado em primeiro turno pelo plenário da Casa, o projeto retorna agora às comissões para apreciação de emendas, antes de poder ser votado em definitivo.
O vereador Sargento Jalyson (PL), autor da matéria, defendeu a multa como uma estratégia para agentes de segurança autuarem usuários. Segundo o parlamentar, os valores arrecadados com as sanções serão revertidos para o tratamento de dependentes químicos.
“Nós vamos trabalhar com a prevenção; aquele que fuma na praça vai parar de fumar, vamos devolver o espaço público ao cidadão de bem. E [em relação a] aqueles que forem multados, se eles não quiserem se tratar, o valor arrecadado vai ser revertido para o combate às drogas e também para fomentar o tratamento de dependentes químicos”, afirmou.
Já a oposição critica o texto, apontando inconstitucionalidade, ilegalidade e ineficiência da proposta.
