A oposição quer transformar o projeto da isenção do IR (Imposto de Renda) numa bomba-fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que já aflige a equipe econômica.
O PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, pretende apresentar uma emenda para ampliar a faixa de isenção. Passaria da atual proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais para quem recebe até R$ 10 mil mensais. Ou seja, dobraria o valor estipulado para quem ficaria livre do imposto.
Além disso, o partido defende que não haja qualquer tipo de compensação para a perda de arrecadação — ponto que preocupa o governo federal, pelo possível aumento do rombo fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do assunto.
Depois do encontro, Haddad afirmou que houve um compromisso em manter o equilíbrio fiscal, com a compensação vinda da taxação de contribuintes com renda acima de R$ 50 mil.
“O presidente Hugo reafirmou o compromisso com um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal”, disse Haddad.
O governo espera contar com o apoio dos partidos do centrão que ainda compõem a base aliada de Lula, ampliando a pressão do presidente da República sobre ministros do União Brasil e do PP.
Apesar da movimentação de alas desses partidos pelo desembarque imediato da base, ministros como Celso Sabino (Turismo-União Brasil) e André Fufuca (Esporte-PP) seguem resistentes à saída.
A cobrança direta de Lula em reunião ministerial na terça-feira (26) gerou desconforto interno no União Brasil.
O desconforto foi tanto que a bancada do partido na Câmara divulgou nesta quarta uma manifestação de apoio ao presidente da legenda, Antônio Rueda. Ao mesmo tempo, elogiou publicamente o trabalho do ministro Sabino.
Recentemente, União Brasil e PP firmaram uma federação partidária e seus líderes sinalizaram a intenção de deixar o governo.
O movimento fortalece a articulação da oposição em torno de pautas que miram reduzir o alcance do STF (Supremo Tribunal Federal), como a PEC das Prerrogativas — que dificulta investigações contra parlamentares — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que levaria processos contra congressistas para outras instâncias judiciais.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, criticou a iniciativa e classificou a proposta como casuística.
“‘Mudando o foro, eu tiro a matéria da competência do Supremo. Daqui a pouco a gente volta ao Supremo buscando proteção’. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, afirmou o ministro.
