Dois dias após o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar a abertura de um novo inquérito da PF (Polícia Federal) para investigar emendas parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o instrumento não pode ser “criminalizado”.
A declaração foi realizada durante a abertura da audiência “Gastos Tributários: caminhos para a eficiência”, na Câmara dos Deputados.
“A gente tem que ter muito equilíbrio, muita maturidade, muita ponderação e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares, que são um instrumento de investimento e desenvolvimento das regiões mais carentes do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, as críticas às emendas parlamentares não levam em consideração os investimentos frutos dos recursos enviados por deputados e senadores aos seus redutos eleitorais.
No domingo (24), Dino determinou a abertura de novo inquérito da PF para investigar o destino de R$ 694 milhões em recursos de emendas parlamentares individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
O montante de R$ 694 milhões representa a soma de emendas direcionadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram os planos de trabalho cadastrados. Na avaliação de Dino, a ausência de detalhamento do uso dos recursos configura descumprimento de decisão judicial anterior.
Em sua decisão, o ministro do STF fixou prazo de dez dias úteis para que o TCU (Tribunal de Contas da União) identifique as emendas individuais relacionadas aos 964 planos de trabalho não cadastrados e envie as informações para cada Superintendência da PF, para a instalação de inquérito policial.
