Assim que o STF (Supremo Tribunal Federal) der o aval, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá 48 horas para se manifestar sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizado pela Polícia Federal. O prazo é o mesmo que foi concedido à defesa, que apresentou suas considerações às 19h30 desta sexta-feira (22). A análise é de Teo Cury no CNN Prime Time.
A contagem do prazo para a PGR se inicia a partir do momento em que o sistema do Supremo Tribunal Federal registra a abertura de vista ao órgão. É importante ressaltar que, conforme determina o Código de Processo Penal, a contagem é interrompida aos domingos.
Próximos passos do processo
Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Alexandre de Moraes tomar uma decisão com base em três documentos principais: o relatório de 170 páginas da Polícia Federal que indicia Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), a manifestação da defesa apresentada em 12 páginas, e o parecer a ser emitido pela PGR.
Entre as possíveis decisões que poderão ser tomadas estão a manutenção da atual prisão domiciliar, sua conversão em prisão preventiva, a revogação da medida ou ainda o encaminhamento para julgamento do agravo do dia 6 de agosto. A expectativa é que qualquer decisão só ocorra a partir da próxima terça-feira.
