A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) emitiram, nessa sexta-feira (26), uma nota orientativa conjunta para o comércio lojista da capital. O documento estabelece critérios excepcionais de funcionamento para a próxima segunda-feira, 29 de junho, data que coincide o feriado municipal de São Pedro e a partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
A medida busca equilibrar as demandas econômicas do setor com a tradição cultural e o lazer dos trabalhadores. O documento foi assinado pelos presidentes da Fecomércio-MA, Maurício Aragão Feijó, e do Sindcomerciários, Edmilson dos Santos.
Funcionamento e regras de pagamento
Para as empresas que desejam liberar os funcionários para assistir à partida, as entidades sindicais fecharam um modelo de flexibilização que isenta os estabelecimentos do pagamento da gratificação fixa de R$ 53, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para feriados.
Confira as regras para cada formato de atendimento:
- Lojas de rua (Horário reduzido): Podem funcionar até as 13h. O empresário pagará apenas as horas efetivamente trabalhadas pela manhã, aplicando o adicional obrigatório de 100% sobre o valor da hora normal (sem a taxa de R$ 53).
- Shopping centers (turno partido): Podem adotar horário especial em dois turnos: funcionamento até as 13h, pausa para o jogo, e retomada do atendimento das 17h às 22h. Seguindo esse intervalo, também há isenção da gratificação de R$ 53.
- Funcionamento ininterrupto (horário normal): Os estabelecimentos que optarem por manter o expediente normal, sem pausas para a transmissão do jogo, deverão cumprir integralmente as obrigações da CCT. Isso inclui o pagamento das horas com acréscimo de 100% mais a gratificação de R$ 53 por colaborador escalado.
| Formato de Trabalho | Horário Permitido | Custo da Hora | Gratificação (R$ 53) |
| Lojas de Rua | Até as 13h | Hora normal + 100% | Isento |
| Shopping Centers | Até as 13h e das 17h às 22h | Hora normal + 100% | Isento |
| Ininterrupto | Expediente normal regulamentar | Hora normal + 100% | Obrigatória |
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