O Amapá ficou em 1º lugar entre os estados premiados por terem obtido a maior evolução nacional de um ano para o outro no ranking de qualidade da informação contábil e fiscal 2026, com aumento de 4,02 pontos percentuais. O ranking foi divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério da Fazenda, como resultado do “IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” para entes da Federação do ano de 2026, com dados relativos ao exercício de 2025. Entre os municípios do Amapá foi premiado Cutias do Araguari. O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) serve para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi.
Cobrança de explicações
A prefeitura de Porto Grande vai ter que se explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Amapá e Controladoria Regional da União sobre a transferência de recursos de conta específica de transferências especiais para contas intermediárias, e ausência de relatórios de gestão. Trata-se de parcela de emenda do deputado federal Josenildo Abrantes, no total de R$ 5,7 milhões, destinados à pavimentação asfáltica no município. De acordo com o TCU, a ausência dos relatórios prejudica transparência na aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura.
Suspensão de prazos
Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos durante o recesso forense, de 2 a 31 de julho. A medida está prevista em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta sexta-feira (26). Durante o período de recesso, não haverá contagem dos prazos nos processos em tramitação na Corte. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, que será 3 de agosto (segunda-feira).
Contratos de terceirizados
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai contratar serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no estado, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais de votação. As propostas começaram a ser recebidas nesta sexta-feira (26), com abertura marcada para 13 de julho.
Posto no Oiapoque
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) aprovou a implantação de um Posto Avançado da Justiça do Trabalho no município de Oiapoque, no extremo norte do Amapá. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Trabalhista e fortalecer a atuação institucional na região de fronteira. Ao defender a proposta, a presidente do TRT-8, desembargadora Sulamir Monassa, destacou que a medida é resultado da experiência acumulada pela Justiça do Trabalho nas ações itinerantes realizadas no município e em localidades vizinhas, que evidenciam uma demanda crescente por atendimento. Segundo ela, os números refletem uma realidade que vai além das estatísticas, alcançando diretamente trabalhadores que enfrentam longas distâncias e dificuldades de deslocamento para acessar seus direitos.
Peças recebidas
A presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereadora Margleide Alfaia, já recebeu da comissão processante as peças que compõem o procedimento instaurado para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito de Macapá, Mário Neto, que está afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal. Foi dada publicidade ao resultado final dos trabalhos realizados pela comissão, que foi composta pelos vereadores Ezequias (PSD), presidente; Alexandre Azevedo (Podemos), relator; e Zé Luiz (PT), membro.
Observatório da mulher
Com o objetivo de ampliar a garantia de direitos às mulheres, quatro proposições de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputada Alliny Serrão (União Brasil), foram aprovadas durante a sessão ordinária realizada esta semana. Entre as propostas está a que institui o Observatório Legislativo da Mulher no âmbito da Casa de Leis, além de estabelecer suas competências e estrutura de funcionamento. De acordo com a autora, a iniciativa fortalece a missão fiscalizatória e pedagógica do Parlamento, sendo a “joia da coroa” do pacote de modernização institucional denominado “Lilás de Proteção à Mulher Amapaense”.
LDO aprovada
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A votação, ocorrida durante reunião ordinária da Casa, contou com 16 votos dos vereadores presentes. Encaminhada pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua (União), a proposta foi elaborada em um cenário de excepcionalidade administrativa. Na mensagem enviada ao Legislativo, o gestor destacou os desafios impostos pela transição política e a necessidade de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais. A LDO serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a aprovação em primeiro turno, a matéria segue agora o rito legislativo para votação definitiva, consolidando os instrumentos norteadores para a aplicação dos recursos públicos municipais no próximo ano.
Manual do eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta semana, o Manual do Eleitor para orientar a população sobre os principais direitos, garantias e deveres relacionados ao exercício da cidadania durante o processo eleitoral. O conteúdo apresenta informações sobre direitos dos cidadãos perante a Justiça Eleitoral e sobre como participar das eleições com segurança, autonomia e confiança. É recomendado que o eleitorado consulte o manual para tirar dúvidas, de forma rápida e prática. O guia pode ser consultado no site do TSE, na aba “eleição”.
Emendas Pix
Os municípios que receberam recursos federais de transferências especiais, as chamadas emendas Pix, em 2025, têm até a próxima terça-feira (30) para preencher o Relatório de Gestão no transferegov.br. O preenchimento do relatório passou a ser obrigatório e realizado anualmente até o esgotamento dos recursos recebidos. De acordo com dados da Confederação dos Municípios, cerca de 82% das cidades (4.590) ainda têm pendências relacionadas a pelo menos uma emenda especial. O descumprimento das exigências pode resultar na adoção de medidas como a instauração de tomada de contas especial.
Problemas de vazamento
Vazamento na Foz do Amazonas atingiria costa, diz Petrobras. Modelagem apresentada pela empresa ao Ibama traça cenários de derramamento de óleo que poderiam atingir o litoral do Amapá e se espalhar por países da América do Sul e do Caribe. Um eventual vazamento nos poços onde a Petrobras busca autorização para explorar petróleo na Foz do Amazonas poderia atingir a costa, segundo conclusão da própria empresa, em relatório apresentado ao Ibama. O relatório atualizado também mostra que um estrago maior seria observado além dos limites da bacia marítima da Foz do Amazonas. No Caribe, são maiores as chances de o óleo chegar a Trinidad e Tobago, Granada, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Martinica e Barbados. No continente sul-americano, o litoral da Venezuela, do Suriname, da Guiana e da Guiana Francesa também poderiam ser atingidos.
Plantação de notícia
Durante julgamento no STF sobre mudanças na lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre de Moraes criticou a instauração de inquéritos civis pelo Ministério Público com base em notícias publicadas na imprensa sem a existência de indícios concretos. Segundo o ministro, embora esse tipo de prática tenha diminuído, ainda há situações em que um membro do Ministério Público repassa uma informação à imprensa e, depois da publicação, utiliza a própria notícia jornalística como fundamento para abrir o inquérito civil.
Rapidinhas
Fora do ar – A partir de 4 de julho o site institucional do governo do Amapá fica indisponível para atender exigências da Lei Eleitoral. As redes sociais do estado e das secretarias de governo também serão paralisadas. O X poderá ser atualizado com utilidade pública.
Proteção – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, que tem como objetivo monitorar, analisar e coibir ataques a profissionais de imprensa durante o processo eleitoral de 2026.
Mudança – Prefeito DaLua instituiu nova comissão para dar continuidade ao concurso da Guarda Municipal de Macapá. O decreto revoga grupo anterior, da gestão Furlan, e reorganiza equipe responsável pelos procedimentos do certame.
********************************
