Atualização da lei foi aprovada em primeiro turno no último dia 3 de junho.
A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do projeto que institui a nova Lei de Zoneamento Urbano da capital. A decisão foi tomada após a sessão desta segunda-feira (22).
Segundo os vereadores, o adiamento ocorreu devido à necessidade de uma análise mais detalhada das emendas apresentadas ao projeto e à conclusão dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento.
A Mesa Diretora informou que, após a finalização dos pareceres, a proposta será incluída na pauta para apreciação em plenário. A Comissão de Orçamento tem reunião prevista para esta terça-feira (23), quando deverá definir o relator responsável pela análise das emendas.
De acordo com o vereador Raimundo Penha, do PDT, a tramitação da matéria segue normalmente e dentro do cronograma estabelecido após a etapa de participação popular.
A atual Lei de Zoneamento Urbano de São Luís está em vigor desde 1992. Especialistas consideram a legislação defasada por não acompanhar as mudanças urbanísticas e o crescimento da capital ao longo das últimas décadas.
Elaborada pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), a nova proposta estabelece regras para o uso e a ocupação do solo, incluindo critérios para a altura de edificações, definição de áreas residenciais e comerciais e diretrizes de preservação ambiental.
